Execução Fiscal 8014311-75.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8014311-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2025, 14:08

Expedição de despacho.

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

19/06/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Viva Pisos E Revestimentos Ltda Advogado: Ellery Sebastiao Domingos De Moraes Filho (OAB:SP178695) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8014311-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8014311-75.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. A Executada apresentou comprovantes de quitação do débito realizado após a citação. Instado a se manifestar, o Estado nada requereu. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda, a extinção da Execução, emapreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

Expedição de sentença.

13/11/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:22

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 15:08

Despacho

•26/06/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Viva Pisos E Revestimentos Ltda Advogado: Ellery Sebastiao Domingos De Moraes Filho (OAB:SP178695) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8014311-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8014311-75.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. A Executada apresentou comprovantes de quitação do débito realizado após a citação. Instado a se manifestar, o Estado nada requereu. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda, a extinção da Execução, emapreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

20/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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