Ação Penal - Procedimento Sumário 8083044-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO

OAB/BA 11202·CPF·Representa: Réu

ISAAC DA CUNHA OLIVEIRA

OAB/BA 34239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CAMIA FERREIRA DOS ANJOS

Terceiro

UENDEL DOS SANTIS OLIVEIRA

Terceiro

MONICA MARIA QUEIROZ CERQUEIRA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

ANA CAROLINE CERQUEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMIA FERREIRA DOS ANJOS

OUTROS_PARTICIPANTES

UENDEL DOS SANTIS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA MARIA QUEIROZ CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

08/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:56

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:34

Todas as movimentações(123)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:39

Despacho

•09/04/2026, 10:08

09/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

08/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:56

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

13/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 20:58

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:42

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2025, 13:48

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:48

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2025, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

21/07/2025, 13:00

Expedição de mandado.

26/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 18/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

14/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

14/06/2025, 03:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

28/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA PARC PROCEDENTE

25/04/2025, 15:37

Mandado devolvido Positivamente

25/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:34

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 16:34

Expedição de mandado.

22/04/2025, 13:43

Expedição de mandado.

22/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:37

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2024, 20:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CERQUEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Ana Caroline Cerqueira Da Silva Reu: Andre Luiz Da Silva Carneiro Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202) Advogado: Isaac Da Cunha Oliveira (OAB:BA34239) Testemunha: (defesa) Registrado(a) Civ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8083044-54.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP_ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIR

06/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 10/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

21/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

21/09/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

02/09/2024, 12:03

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 02/09/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.

02/09/2024, 12:02

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 02/09/2024 11:00 em/para 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.

28/08/2024, 11:38

Mandado devolvido Negativamente

26/07/2024, 01:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

17/06/2024, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/06/2024 09:15 em/para 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/06/2024, 10:25

Mandado devolvido Positivamente

08/06/2024, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

14/05/2024, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

10/05/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 02:05

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2024, 01:31

Mandado devolvido Negativamente

05/05/2024, 01:06

Expedição de mandado.

30/04/2024, 09:47

Expedição de mandado.

30/04/2024, 09:47

Expedição de mandado.

30/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:01

Expedição de mandado.

29/04/2024, 17:32

Expedição de mandado.

29/04/2024, 17:32

Expedição de mandado.

29/04/2024, 17:32

Expedição de mandado.

29/04/2024, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/06/2024 09:15 em/para 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/03/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

18/03/2024, 12:47

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 18/03/2024 08:30 em/para 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/03/2024, 10:26

Juntada de intimação

18/03/2024, 08:19

Juntada de intimação

15/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:46

Mandado devolvido Negativamente

07/03/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2024, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

15/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 01:15

Expedição de mandado.

07/02/2024, 11:35

Expedição de mandado.

07/02/2024, 11:35

Expedição de mandado.

07/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 20:22

Outras Decisões

14/09/2023, 14:18

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 18/03/2024 08:30 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.

14/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:34

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2023, 20:00

Expedição de mandado.

10/07/2023, 17:13

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO - CPF: 742.992.475-15 (REU)

07/07/2023, 21:26

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 13:13

Despacho

•26/03/2026, 16:31

Despacho

•22/01/2026, 15:16

Despacho

•19/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:54

Despacho

•05/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:06

Decisão

•30/04/2025, 19:43

Petição

•25/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:37

Todos os documentos(29)

Despacho

•05/05/2026, 11:39

Despacho

•09/04/2026, 10:08

Despacho

•26/03/2026, 16:31

Despacho

•22/01/2026, 15:16

Despacho

•19/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:54

Despacho

•05/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:06

Decisão

•30/04/2025, 19:43

Petição

•25/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:37

Sentença

•20/04/2025, 17:30

SENTENÇA

•20/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:54

Despacho

•09/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 20:22

Decisão

•14/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:24

Decisão

•07/07/2023, 21:26