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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

SIMONE CARVALHO DE SOUZA MACIEL

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO DE SOUZA MACIEL em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de réplica

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Todas as movimentações(32)