Execução Fiscal 8098994-11.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.730,91

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TECELANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS E LIMPEZA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECELANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS E LIMPEZA LTDA. - EPP em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:57

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:35

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tecelane - Industria E Comercio De Artigos Texteis E Limpeza Ltda. - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° and PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098994-11.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de TECELANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS E LIMPEZA LTDA. - EPP em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 18:57

Publicado Despacho em 09/10/2024.

12/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 18:13

Despacho

•15/09/2025, 18:13

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:35

Expedição de despacho.

15/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tecelane - Industria E Comercio De Artigos Texteis E Limpeza Ltda. - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° and PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098994-11.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/06/2024, 11:53

Expedição de carta via ar digital.

11/01/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de TECELANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS E LIMPEZA LTDA. - EPP em 02/10/2023 23:59.

17/10/2023, 23:09

Decorrido prazo de TECELANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS E LIMPEZA LTDA. - EPP em 02/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

05/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

24/09/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:13

Conclusos para despacho

20/09/2020, 06:31

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 06:31

Despacho

•07/10/2024, 14:33

Despacho

•07/10/2024, 14:33

Decisão

•11/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:50

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2020, 16:13