Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8118116-68.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANILO GOES SOBRAL

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

DANILO GOES SOBRAL

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Nomeado perito

06/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de DANILO GOES SOBRAL em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de DANILO GOES SOBRAL em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:11

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de DANILO GOES SOBRAL em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

25/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:23

Todas as movimentações(42)

Nomeado perito

06/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de DANILO GOES SOBRAL em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:42

Petição

•09/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de DANILO GOES SOBRAL em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:11

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de DANILO GOES SOBRAL em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

25/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 23:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:23

Expedição de intimação.

24/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/06/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 22:12

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 22:12

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

28/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Danilo Goes Sobral Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8118116-68.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 11:12

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de réplica

05/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2024, 16:35

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2025, 11:45

Sentença

•16/06/2025, 22:12

Sentença

•16/06/2025, 22:12

Sentença

•16/06/2025, 22:12

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Sentença

•07/10/2024, 11:12

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 16:35