Agravo em Recurso Especial 0000462-21.2010.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 830,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAJUBA

Autor

ESDRA RODRIGUES DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Reu

NILDA OLIVEIRA NEPOMUCENO

CPF

Reu

LIZETE DE OLIVEIRA ALBERGARIA

CPF

Reu

NEUZA DIAS BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 53400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAJUBA

05/09/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/08/2025, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:30

-

•04/08/2025, 15:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 15:21

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:20

-

•04/08/2025, 15:19