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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

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Partes do Processo

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Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 24/11/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Todas as movimentações(72)