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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(19)