Monitória 0003013-23.2010.8.05.0137 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Ramos Comercial De Estivas E Representacoes Ltda - Me Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Reu: Raimundo De Souza Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: MONITÓRIA n. 0003013-23.2010.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: RAMOS COMERCIAL DE ESTIVAS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado(s): ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB:BA22874) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0003013-23.2010.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (id. 465724277) manejados por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da Sentença de id. 465143985, que decreta a revelia da parte ré e constitui o título executivo em favor da parte autora, alegando haver omissão, já que este Juízo não mencionou que os índices monetários a serem utilizados, devem ser os previstos nas cláusulas contratuais. É o relatório. Decido. O âmbito dos Embargos Declaratórios é estreito, limitado ao esclarecimento de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deva o magistrado se pronunciar ou ainda corrigir erro material de comando judicial, conforme vem estatuído no art. 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, razão por que devem, de regra, gravitar em torno dos elementos de decisão, constantes do julgado, não alterando as conclusões do julgamento, posto que têm caráter meramente integrativo e aclaratório. Por seu turno, o mesmo dispositivo, agora em seu parágrafo único, indica os casos de omissão, in verbis: “Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” In casu, este Juízo decretou como constituído o título executivo judicial e utilizou o indíce de correção monetária pelo IPCA. Entretanto, os índices de correção monetária e juros moratórios já constam nas cláusulas contratuais. Assim, conheço os Embargos de Declaração manejados, ao tempo em que DOU PROVIMENTO aos mesmos, consoante os termos abaixo, que passam a integrar a Decisão vergastada. Com isso, passará a constar na sentença a seguinte passagem: “Diante da inércia da parte Requerida em promover a habilitação de Advogado para a representar, arvorado no dispositivo acima transcrito, decreto a revelia da parta Ré, ao tempo em que fica constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte Autora, no importe de R$228.372,04 (ao tempo do ajuizamento do feito), que poderá ser acrescido de correção monetária e juros de mora previstos no contrato, a partir da citação do réu.” Por fim, ficam mantidos todos os demais termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Ramos Comercial De Estivas E Representacoes Ltda - Me Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Reu: Raimundo De Souza Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0003013-23.2010.8.05.0137 AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A REU: RAMOS COMERCIAL DE ESTIVAS E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Requerida sobre os embargos de ID 465724277, no prazo de 5 dias. JACOBINA/BA, 5 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0003013-23.2010.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Ramos Comercial De Estivas E Representacoes Ltda - Me Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Reu: Raimundo De Souza Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0003013-23.2010.8.05.0137 Monitória Jurisdição: Jacobina

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 16:21

Expedição de intimação.

08/09/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:23

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:09

Publicado Intimação em 13/04/2022.

23/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 01:53

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 15:31

Expedição de intimação.

12/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:35

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/04/2022, 00:00

Petição

07/04/2022, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de documento

17/02/2021, 00:00

Documento

17/02/2021, 00:00

Mero expediente

11/02/2021, 00:00

Petição

05/12/2020, 00:00

Expedição de documento

25/11/2020, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Publicação

31/10/2017, 00:00

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Petição

22/02/2013, 00:00

Protocolo de Petição

19/02/2013, 00:00

Protocolo de Petição

15/02/2013, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Remessa

01/02/2013, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2013, 00:00

Recebimento

28/11/2012, 00:00

Mero expediente

08/11/2012, 00:00

Remessa

08/11/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Conclusão

12/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

11/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

11/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Recebimento

24/08/2012, 00:00

Conclusão

08/08/2012, 00:00

Protocolo de Petição

07/08/2012, 00:00

Petição

07/08/2012, 00:00

Mero expediente

19/07/2012, 00:00

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Documento

30/01/2012, 00:00

Mandado

25/01/2012, 00:00

Petição

11/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

08/11/2011, 00:00

Petição

20/04/2011, 00:00

Conclusão

20/04/2011, 00:00

Protocolo de Petição

29/03/2011, 00:00

Recebimento

11/03/2011, 00:00

Mero expediente

10/03/2011, 00:00

Mandado

28/09/2010, 00:00

Expedição de documento

10/09/2010, 00:00

Recebimento

24/08/2010, 00:00

Conclusão

20/08/2010, 00:00

Distribuição

19/08/2010, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE em 11/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA em 11/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

Publicado Intimação em 13/04/2022.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(24)