Execução Fiscal 0503889-95.2018.8.05.0150 - TJBA

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:34

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

09/03/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

09/03/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:12

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rossi Oscar Porto Incorporadora Ltda Advogado: Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB:SP256101) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503889-95.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503889-95.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 21:07

Expedição de sentença.

06/11/2024, 21:07

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 31/10/2024 23:59.

05/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/10/2024, 16:01

Publicado Decisão em 09/10/2024.

14/10/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rossi Oscar Porto Incorporadora Ltda Advogado: Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB:SP256101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503889-95.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503889-95.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.

21/01/2021, 02:34

Conclusos para decisão

01/10/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:11

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

23/09/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

23/09/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:03

Publicado Intimação automática de migração em 06/08/2020.

12/09/2020, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2020, 04:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 19/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

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