Agravo em Recurso Especial 0567283-72.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248·CPF·Representa: Autor

ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA

OAB/BA 12495·CPF·Representa: Autor

TULIO FONSECA BORGES

OAB/BA 19248·CPF·Representa: Réu

MANUELA GONCALVES SEREJO

OAB/BA 28648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

22/09/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/08/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:00

-

•28/08/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/08/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 15:20

-

•28/08/2025, 15:20

-

•28/08/2025, 15:20

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•28/08/2025, 15:20