Execução Fiscal 0825472-35.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.429,43

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351·CPF·Representa: Réu

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TELMA FREIRE DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/08/2025 23:59.

14/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

14/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:05

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:05

Expedição de intimação.

03/12/2025, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:00

Expedição de intimação.

04/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/08/2025 23:59.

14/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 18/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

14/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 22:05

Decisão

•22/10/2025, 18:20

12/03/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:05

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:05

Expedição de intimação.

03/12/2025, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:00

Expedição de intimação.

04/11/2025, 15:57

Expedição de RPV.

04/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 13:56

Publicado Decisão em 24/07/2025.

26/07/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:59

Expedição de intimação.

22/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:21

Expedição de despacho.

22/07/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de TELMA FREIRE DE MENEZES em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:52

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Telma Freire De Menezes Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 082 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0825472-35.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Telma Freire De Menezes Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Advogado: Thaiane Martins Da Ressurreicao (OAB:BA41814) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 08254 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0825472-35.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 16:36

Expedição de decisão.

07/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 20:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 20:50

Expedição de decisão.

29/01/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 08:06

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 19:00

Expedição de despacho.

17/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 21:44

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 20:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

03/11/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:53

Decisão

•22/07/2025, 16:59

Decisão

•22/07/2025, 14:21

Despacho

•07/10/2024, 16:36

Despacho

•07/10/2024, 14:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 16:42

Petição

•13/09/2024, 16:42

Certidão

•09/09/2024, 13:02

Decisão

•29/01/2024, 08:06

Despacho

•17/01/2024, 16:56

Despacho

•11/01/2024, 13:03

Outros documentos

•11/11/2023, 21:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/12/2025, 22:05

Decisão

•22/10/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:53

Decisão

•22/07/2025, 16:59

Decisão

•22/07/2025, 14:21

Despacho

•07/10/2024, 16:36

Despacho

•07/10/2024, 14:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2024, 16:42

Petição

•13/09/2024, 16:42

Certidão

•09/09/2024, 13:02

Decisão

•29/01/2024, 08:06

Despacho

•17/01/2024, 16:56

Despacho

•11/01/2024, 13:03

Outros documentos

•11/11/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•15/05/2014, 19:36

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 16:57

Despacho

•09/01/2013, 09:19