Execução de Título Extrajudicial 8001402-88.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 81.844,07

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg Publicos de Simões Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:41

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:02

Publicado Outros documentos em 28/05/2025.

30/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502303703

26/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 06:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 06:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:41

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:02

Publicado Outros documentos em 28/05/2025.

30/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502303703

26/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 06:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2025, 06:00

Expedição de E-Carta.

26/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001402-88.2023.8.05.0250. Exequente: Bel Bahia Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Lucas Raphael Vital Santos (OAB:BA57529) Advogado: Joao Pedro Souza Meireles (OAB:BA63823) Executado: Nascimento Engenharia E Comercio Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8001402-88.2023.8.05.0250 Assunto: [Adimplemento e Extinção] Autor(a): BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ré(u): NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8001402-88.2023.8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP contra NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, qualificações nos autos. Através do despacho, à fl. 380210131, ensejou-se ao exequente a oportunidade para se manifestar sobre a presença dos requisitos para a concessão da gratuidade da Justiça, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência não se aplica à pessoa jurídica. O exequente requereu a reconsideração do despacho (fl. 381574195), sustentando ter comprovado documentalmente os requisitos para concessão da gratuidade da Justiça, uma vez que desde 2019 estaria sem emitir notas fiscais, conforme documentos, às fls. 379670143/379670146. Foi lançada nos autos a decisão, à fl. 383758048, referente a processo diverso, com pedido de chamamento do feito à ordem pelo exequente, solicitando que o vício fosse sanado. Face ao exposto, torno sem efeito o documento nº 383758048 e, diante dos documentos apresentados (fls. 379670143/379670146) e considerando que a boa-fé se presume (CPC, art. 5º), defiro a gratuidade da Justiça, advertindo que a concessão não afasta a responsabilidade (CPC, art. 98, § 2º), tratando-se de obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade. Cite-se para pagar (CPC, art. 829). Prazo: 3 dias, contados a partir da citação. Expeça-se mandado de citação, avaliação e penhora (CPC, art. 829, § 1º). Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, reduzidos à metade no caso de pagamento dentro do prazo (CPC, art. 827, §1º). Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 23 de julho de 2024. Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bel Bahia Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Lucas Raphael Vital Santos (OAB:BA57529) Advogado: Joao Pedro Souza Meireles (OAB:BA63823) Executado: Nascimento Engenharia E Comercio Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8001402-88.2023.8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho

10/10/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.592.527/0001-40 (EXEQUENTE).

07/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de NASCIMENTO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:04

Publicado Decisão em 29/02/2024.

01/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:35

Decorrido prazo de BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/01/2024, 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a BEL BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.592.527/0001-40 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 15:24

Publicado Despacho em 20/04/2023.

19/08/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 06:45

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 21:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/04/2023, 00:17

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 00:17

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:11

Despacho

•05/12/2025, 11:23

Decisão

•17/10/2024, 11:27

Decisão

•07/10/2024, 09:24

Decisão

•27/02/2024, 14:55

Decisão

•09/01/2024, 15:24

Despacho

•19/04/2023, 11:34

Despacho

•10/04/2023, 21:30