Execução Fiscal 8003183-70.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 45.698,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:15

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petições diversas

29/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003183-70.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:34

Todas as movimentações(19)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:15

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:34

Despacho

•29/04/2026, 10:34

29/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petições diversas

29/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003183-70.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/08/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:50

Conclusos para despacho

16/05/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:45

Despacho de citação por AR Digital

•16/08/2021, 13:50