Execução de Título Extrajudicial 8003012-15.2023.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003012-15.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J.n Ferreira Atacado E Varejo Ltda Me - Me Exequente: Sociedade Cooperativa De Credito Coopere Ltda. - Sicoob Coopere Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Nivia Xavier Ferreira Cunha Executado: Cristina Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 8003012-15.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE Advogado(s) do reclamante: JAQUELINE AZEVEDO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE AZEVEDO GOMES EXECUTADO: J.N FERREIRA ATACADO E VAREJO LTDA ME - ME, NIVIA XAVIER FERREIRA CUNHA, CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8003012-15.2023.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Indefiro o pedido de arresto executivo, requerido na petição de Id. n°469054932, haja vista que as executadas ainda não foram devidamente citadas. Compulsando os autos, observo que a parte executada CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS não teve ciência da presente demanda, conforme se depreende do Id. n°445657274. A Carta de Citação a ela destinada foi assinada por terceiro estranho à lide, sendo que a demandada é Pessoa Física. Em sede de entendimento jurisprudencial, a carta citatória endereçada à pessoa física deve ser entregue diretamente ao citando: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POSTAL. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDO NA ORIGEM. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. "A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015 " ( REsp 1.840.466/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020). Ademais, no que pertine à parte NIVIA XAVIER FERREIRA CUNHA, ainda existem endereços passíveis de localização da executada, constantes na pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD (Id. n°434337149). Face o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providências aptas ao andamento do feito. Decorrido in albis o prazo ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 20/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 08/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(18)