Execução Fiscal 8007195-51.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.074,49

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MEDRADO MENDES

OAB/BA 15037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOERG HUTH

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.

09/05/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JOERG HUTH em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/05/2025.

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:06

Publicado Despacho em 24/04/2025.

15/02/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:53

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

09/05/2026, 13:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.

09/05/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 09:25

Decisão

•28/05/2025, 16:13

09/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de JOERG HUTH em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 30/05/2025.

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:06

Publicado Despacho em 24/04/2025.

15/02/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:35

Publicado Decisão em 08/10/2025.

18/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 09:55

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2025, 17:06

Expedição de decisão.

28/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 16:13

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:04

Expedição de despacho.

22/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 20:59

Decorrido prazo de JOERG HUTH em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 12:03

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

08/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mandala Vilas Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joerg Huth Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007195-51.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

07/10/2024, 17:45

Expedição de sentença.

07/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 04:49

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:54

Desentranhado o documento

09/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 09:34

Publicado Decisão em 14/08/2024.

20/08/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

20/08/2024, 19:52

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 17:34

Expedição de decisão.

12/08/2024, 17:30

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2023, 15:15

Outras Decisões

22/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

12/08/2023, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

12/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:53

Expedição de decisão.

23/05/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:11

Expedição de decisão.

04/04/2023, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2023, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 08:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 07:44

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:02

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:51

Decisão

•28/05/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 16:13

Despacho

•22/04/2025, 17:51

Despacho

•22/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:01

Sentença

•07/10/2024, 17:42

Sentença

•23/09/2024, 11:07

Decisão

•12/08/2024, 17:30

Decisão

•12/08/2024, 10:18

Decisão

•22/09/2023, 08:08

Decisão

•23/05/2023, 12:23

Decisão

•04/04/2023, 11:10

Decisão

•04/04/2023, 08:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/10/2025, 09:25

Decisão

•28/05/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 16:13

Decisão

•28/05/2025, 16:13

Despacho

•22/04/2025, 17:51

Despacho

•22/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:01

Sentença

•07/10/2024, 17:42

Sentença

•23/09/2024, 11:07

Decisão

•12/08/2024, 17:30

Decisão

•12/08/2024, 10:18

Decisão

•22/09/2023, 08:08

Decisão

•23/05/2023, 12:23

Decisão

•04/04/2023, 11:10

Decisão

•04/04/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:02

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2022, 11:02