Procedimento Comum Cível 8011297-06.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

RAFAEL SHENZHI LIN DUTRA

CPF

Autor

THAIS MEYIN LIN SANTOS DUTRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BARBOSA DUTRA

OAB/BA 50678·CPF·Representa: Autor

CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/BA 31719·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA

OAB/BA 29289·CPF·Representa: Réu

MILLENA SOARES LEITE

OAB/BA 72053·CPF·Representa: Réu

YASMIN SOUZA SANTOS

OAB/BA 66142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

RAFAEL SHENZHI LIN DUTRA

CPF

Autor

THAIS MEYIN LIN SANTOS DUTRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

COENG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

A4 EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO SILVA COUTO

CPF

Reu

AVTEC - COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VICTOR BARBOSA DUTRA

OAB/BA 50678·CPF·Representa: Autor

CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/BA 31719·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA

OAB/BA 29289·CPF·Representa: Réu

MILLENA SOARES LEITE

OAB/BA 72053·CPF·Representa: Réu

YASMIN SOUZA SANTOS

OAB/BA 66142·CPF·Representa: Réu

KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA

OAB/BA 19023·CPF·Representa: Réu

ROBERVAL DE OLIVEIRA VIANA

OAB/BA 49652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 06/05/2026 09:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 11:02

Juntada de termo de audiência

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:09

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de 8011297_06.2020.8.05.0274_Parecer Cível. Intimaç

10/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 06/05/2026 09:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 11:02

Juntada de termo de audiência

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:09

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:12

Despacho

•07/04/2026, 16:01

15/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de 8011297_06.2020.8.05.0274_Parecer Cível. Intimaç

10/03/2026, 12:22

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/05/2026 09:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

04/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:49

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:45

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Thais Meyin Lin Santos Dutra Registrado(a) Civilmente Como Thais Meyin Lin Santos Dutra Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678) Reu: Coeng - Engenharia E Constru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8011297-06.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Menor: R. S. L. D. R. C. C. R. S. L. D. Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:BA50678)

10/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 12:17

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de THAIS MEYIN LIN SANTOS DUTRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 18:41

Decorrido prazo de RAFAEL SHENZHI LIN DUTRA em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 09:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA COUTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de COENG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de AVTEC - COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de A4 EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:39

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:23

Publicado Intimação em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 22:40

Expedição de mandado.

15/12/2022, 22:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 22:29

Juntada de Petição de contestação

09/09/2022, 08:28

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:09

Expedição de mandado.

03/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:33

Juntada de informação

02/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de réplica

28/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de contestação

20/08/2021, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:46

Juntada de decisão

21/05/2021, 10:09

Juntada de decisão

20/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de réplica

30/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:37

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2021 16:00 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

20/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de THAIS MEYIN LIN SANTOS DUTRA em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de RAFAEL SHENZHI LIN DUTRA em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:46

Publicado Despacho em 11/02/2021.

15/02/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 12:14

Publicado Decisão em 09/02/2021.

11/02/2021, 10:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/02/2021, 13:26

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

10/02/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 20:35

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 11:07

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 16:59

Publicado Intimação em 23/11/2020.

26/11/2020, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

25/11/2020, 19:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.

25/11/2020, 07:40

Mandado devolvido Negativamente

24/11/2020, 19:09

Mandado devolvido Positivamente

24/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:22

Mandado devolvido Positivamente

23/11/2020, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 14:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/11/2020, 14:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/11/2020, 14:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/11/2020, 14:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/11/2020, 14:32

Audiência conciliação designada para 22/04/2021 16:00.

20/11/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 14:13

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 12:07

Decisão

•04/03/2026, 10:26

Decisão

•04/03/2026, 08:28

Despacho

•14/05/2025, 10:11

Despacho

•14/05/2025, 08:49

Despacho

•23/07/2024, 12:59

Despacho

•23/07/2024, 11:09

Despacho

•06/12/2023, 11:56

Despacho

•05/12/2023, 18:28

Despacho

•14/06/2023, 16:45

Despacho

•13/06/2023, 22:56

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/04/2026, 13:12

Despacho

•07/04/2026, 16:01

Decisão

•04/03/2026, 10:26

Decisão

•04/03/2026, 08:28

Despacho

•14/05/2025, 10:11

Despacho

•14/05/2025, 08:49

Despacho

•23/07/2024, 12:59

Despacho

•23/07/2024, 11:09

Despacho

•06/12/2023, 11:56

Despacho

•05/12/2023, 18:28

Despacho

•14/06/2023, 16:45

Despacho

•13/06/2023, 22:56

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Certidão

•27/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:33

Despacho

•10/01/2022, 16:19

Despacho

•10/01/2022, 16:19

Decisão

•21/05/2021, 10:09

Decisão

•21/05/2021, 10:09

Decisão

•20/05/2021, 09:17

Decisão

•20/05/2021, 09:17

Outros documentos

•12/02/2021, 12:14

Despacho

•09/02/2021, 20:35

Decisão

•19/11/2020, 12:01