Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 18:20Decorrido prazo de EDILBERTO BITTENCOURT DE SOUZA AVILA NETO em 28/04/2023 23:59.
07/05/2026, 03:35Decorrido prazo de EDILBERTO BITTENCOURT DE SOUZA AVILA NETO em 28/04/2023 23:59.
06/05/2026, 23:43Decorrido prazo de EDILBERTO BITTENCOURT DE SOUZA AVILA NETO em 28/04/2023 23:59.
06/05/2026, 23:09Publicado Despacho em 13/04/2023.
06/05/2026, 22:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 22:31Conclusos para despacho
06/02/2026, 16:19Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 14:39Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 01:45Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/01/2026, 01:45Expedição de E-Carta.
29/10/2025, 14:28Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 17:55Decorrido prazo de TIM SA em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 17:55Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 17:55Decorrido prazo de OI S.A. em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 17:54