Procedimento Comum Cível 8079191-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.727,20

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO

CPF

Autor

DEBORA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL

OAB/BA 27067·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA

OAB/BA 28166·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO

CPF

Autor

DEBORA GOMES DA COSTA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

MP

ALCUNHA

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/03/2026 10:30 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

30/03/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/03/2026 10:30 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

30/03/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 19:13

Despacho

•29/11/2025, 09:37

27/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2025 23:59.

19/02/2026, 19:34

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:35

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

02/12/2025, 05:09

Expedição de intimação.

01/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2025, 09:37

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/03/2026 10:30 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/10/2025 10:15 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 29/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 05:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.

09/08/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

08/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:04

Expedição de intimação.

07/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/10/2025 10:15 em/para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

05/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:18

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 16/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 16/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:34

Publicado Despacho em 09/10/2024.

20/10/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

20/10/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Y. V. G. D. P. Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa (OAB:BA28166) Representante: Debora Gomes Da Costa Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel (OAB:BA27067) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8079191-37.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

07/10/2024, 23:01

Expedição de despacho.

07/10/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 06:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:13

Publicado Despacho em 20/05/2024.

19/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/06/2024, 03:50

Juntada de Petição de Proc. nº. 8079191_37.2023.8.05.0001

18/05/2024, 08:31

Expedição de despacho.

16/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 20:13

Conclusos para decisão

24/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de réplica

16/11/2023, 11:43

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA COSTA em 24/08/2023 23:59.

14/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA GOMES DO PRADO em 24/08/2023 23:59.

14/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 15:18

Publicado Despacho em 01/08/2023.

16/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de 8079191-37.2023.8.05.0001 - ciência despacho - impulso

02/08/2023, 10:25

Expedição de despacho.

29/07/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2023, 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA GOMES DA COSTA - CPF: 027.778.985-02 (REPRESENTANTE).

26/06/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/06/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

25/06/2023, 18:31

Despacho

•07/08/2025, 12:04

Despacho

•05/08/2025, 14:58

Despacho

•17/03/2025, 11:09

Despacho

•08/03/2025, 09:50

Despacho

•07/10/2024, 09:25

Despacho

•04/10/2024, 06:15

Despacho

•16/05/2024, 10:10

Despacho

•07/05/2024, 20:13

Despacho

•29/07/2023, 08:06

Despacho

•29/07/2023, 08:06

Despacho

•26/06/2023, 12:20