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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.101,24

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JARACY MACEDO CERQUEIRA DE MELO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JARACY MACEDO CERQUEIRA DE MELO em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(16)