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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.461,70

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JADSON NEVES MAGALHAES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JADSON NEVES MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JADSON NEVES MAGALHAES em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JADSON NEVES MAGALHAES em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(18)