Execução Fiscal 0000142-23.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.233,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 23:18

Publicado Decisão em 01/08/2025.

03/08/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 22:53

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 14:39

Baixa Definitiva

03/08/2025, 14:39

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:58

Determinado o arquivamento definitivo

29/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:50

Juntada de certidão dd2g

25/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 23:18

Publicado Decisão em 01/08/2025.

03/08/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 22:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 08:58

Decisão

•29/07/2025, 09:01

03/08/2025, 14:39

Baixa Definitiva

03/08/2025, 14:39

Expedição de intimação.

30/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:58

Determinado o arquivamento definitivo

29/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:50

Juntada de certidão dd2g

25/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jf Segurança E Vigilância Ltda Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000142-23.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de apelação

16/05/2023, 22:09

Expedição de intimação.

11/04/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 12:05

Expedição de sentença.

11/04/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 20:17

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:09

Expedição de intimação.

23/01/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 02:18

Conclusos para despacho

04/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 02:00

Decorrido prazo de JF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 04:13

Publicado Despacho em 17/11/2021.

18/11/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 11:03

Expedição de intimação.

15/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:30

Expedição de intimação.

07/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em 27/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 07:28

Decorrido prazo de JF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 07:28

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/12/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:05

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:52

Juntada de certidão

18/06/2019, 09:50

Devolvidos os autos

24/04/2019, 14:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/12/2018, 00:00

DOCUMENTO

02/10/2018, 09:41

RECEBIMENTO

01/10/2018, 14:16

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/08/2018, 12:47

CONCLUSÃO

30/08/2018, 11:49

RECEBIMENTO

15/08/2013, 12:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/06/2013, 12:04

DOCUMENTO

20/09/2012, 08:57

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 11:17

Decisão

•20/05/2025, 14:44

Decisão

•19/05/2025, 18:32

Despacho

•04/02/2025, 15:11

Despacho

•04/02/2025, 14:57

Despacho

•07/10/2024, 11:33

Despacho

•18/06/2024, 18:30

Sentença

•11/04/2023, 12:05

Sentença

•03/04/2023, 20:17

Despacho

•15/09/2022, 02:18

Despacho

•15/11/2021, 11:03

Despacho

•12/08/2021, 14:08

Despacho

•12/09/2019, 13:05

Decisão

•24/04/2019, 14:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/07/2025, 08:58

Decisão

•29/07/2025, 09:01

Decisão

•20/05/2025, 14:44

Decisão

•19/05/2025, 18:32

Despacho

•04/02/2025, 15:11

Despacho

•04/02/2025, 14:57

Despacho

•07/10/2024, 11:33

Despacho

•18/06/2024, 18:30

Sentença

•11/04/2023, 12:05

Sentença

•03/04/2023, 20:17

Despacho

•15/09/2022, 02:18

Despacho

•15/11/2021, 11:03

Despacho

•12/08/2021, 14:08

Despacho

•12/09/2019, 13:05

Decisão

•24/04/2019, 14:54

Decisão

•24/04/2019, 14:54