Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024, 11:41Baixa Definitiva
22/11/2024, 11:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024, 11:41Juntada de certidão
22/11/2024, 11:40Decorrido prazo de JOSÉ MARIA BARBOSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 02:28Decorrido prazo de FÁBIO JÚNIOR PEREIRA GUIMARÃES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:06Decorrido prazo de IRAN ALENCAR DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:06Decorrido prazo de Bruno França de Araújo em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:06Juntada de certidão
10/10/2024, 17:07Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 01:10Juntada de Petição de Documento_1
07/10/2024, 13:59Expedição de Certidão.
07/10/2024, 13:59Juntada de certidão
02/10/2024, 11:51Conhecido o recurso de JOSÉ MARIA BARBOSA (APELANTE) e provido em parte
01/10/2024, 16:13