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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 28/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62990/2023

Protocolizada Petição 62990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 230950/2019 (Juntada Automática)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 230950/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2019

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

legal