Execução Fiscal 0023334-03.1990.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARIE MAGNAVITA BURLACCHINI

OAB/BA 6821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:30

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA em 27/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

25/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:30

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

25/02/2026, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

25/02/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:00

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

21/05/2025, 02:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:09

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:26

Decorrido prazo de ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.

13/10/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Adalicio Oliveira Comercial De Vidros Limitada Advogado: Rose Marie Magnavita Burlacchini (OAB:BA6821) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0023334-03.1990.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0023334-03.1990.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2021, 00:00

Publicação

19/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/06/2016, 00:00

Expedição de documento

22/06/2016, 00:00

Recebimento

11/06/2013, 00:00

Recebimento

14/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

12/03/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 00:00

Mero expediente

29/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2012, 00:00

Recebimento

13/01/2012, 00:00

Remessa

11/01/2012, 08:20

Mero expediente

16/12/2011, 15:38

Audiência

16/12/2011, 15:33

Remessa

16/11/2011, 08:58

Expedição de documento

16/11/2011, 08:54

Audiencia - designada

16/11/2011, 08:44

Remessa

30/09/2011, 15:09

Remessa

27/09/2011, 08:26

Mero expediente

26/09/2011, 15:27

Expedição de documento

26/09/2011, 15:26

Audiência

26/09/2011, 15:25

Remessa

22/09/2011, 17:30

Expedição de documento

22/09/2011, 17:27

Audiencia - designada

22/09/2011, 17:12

Mero expediente

20/09/2011, 15:27

Expedição de documento

20/09/2011, 15:27

Audiência

20/09/2011, 15:24

Audiencia - designada

05/09/2011, 16:15

Recebimento

05/09/2011, 10:29

Remessa

29/08/2011, 12:17

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 10:14

Expedição de documento

31/03/2009, 10:29

Publicado no dpj

06/08/2001, 11:57

Autos - devolvidos ao cartorio

01/06/2001, 15:31

Autos - vista faz. publica

11/05/2001, 13:28

Publicado no dpj

08/05/2001, 08:29

Mandado - expedido

24/08/1999, 12:58

Publicado no dpj

16/08/1999, 10:48

Autos - conclusos p/ sentenca

11/02/1993, 15:50

Distribuição

26/09/1990, 09:11

Despacho

•17/09/2025, 14:47

Despacho

•17/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:52

Despacho

•07/10/2024, 16:34

Despacho

•07/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:45

Decisão

•03/07/2017, 11:55

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•17/09/2025, 14:47

Despacho

•17/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:52

Despacho

•07/10/2024, 16:34

Despacho

•07/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:45

Decisão

•03/07/2017, 11:55

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:42

Despacho

•22/06/2016, 17:41

Despacho

•22/06/2016, 17:41

Despacho

•22/06/2016, 17:41

Despacho

•22/06/2016, 17:41

Despacho

•22/06/2016, 17:40

Despacho

•29/02/2012, 16:26