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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2004

Valor da Causa

R$ 814.600,34

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EDENILTON JOSE GALIZA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO PENA

Terceiro

ANTONIO PENA

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de intimação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de intimação

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de EDENILTON JOSE GALIZA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Pena em 12/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Antonio Pena em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Pena em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Pena em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Pena em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(47)