Execução Fiscal 0153152-12.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 7.511,62

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA GARCIA ROSA

OAB/BA 14535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VARON CADENA PROM PUBLIC MARKETING CONS DE COMUN LTDA - ME

CNPJ

Reu

VARON CADENA PROM. PUBLIC. MARKETING E CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Varon Cadena Prom. Public. Marketing E Consultoria De Comunicação Ltda Advogado: Rosane Dos Santos Teixeira Garcia Rosa (OAB:BA14535) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 01531 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0153152-12.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 22:48

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Recebimento

18/12/2018, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/12/2018, 00:00

Recebimento

14/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Recebimento

29/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/10/2018, 00:00

Recebimento

18/09/2018, 00:00

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Varon Cadena Prom. Public. Marketing E Consultoria De Comunicação Ltda Advogado: Rosane Dos Santos Teixeira Garcia Rosa (OAB:BA14535) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 01531 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0153152-12.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 22:48

Recebimento

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:13

Despacho

•16/07/2025, 16:13

29/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Recebimento

18/12/2018, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/12/2018, 00:00

Recebimento

14/11/2018, 00:00

Petição

14/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Recebimento

29/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/10/2018, 00:00

Recebimento

18/09/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Recebimento

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Publicação

12/01/2017, 00:00

Mero expediente

01/12/2016, 00:00

Petição

30/11/2016, 00:00

Recebimento

29/11/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/01/2016, 00:00

Recebimento

18/01/2016, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Recebimento

23/02/2015, 00:00

Publicação

10/02/2015, 00:00

Mero expediente

06/02/2015, 00:00

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Petição

19/01/2015, 00:00

Publicação

27/02/2013, 00:00

Recebimento

15/01/2013, 00:00

Mero expediente

14/01/2013, 00:00

Petição

20/12/2012, 00:00

Recebimento

26/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/11/2012, 00:00

Petição

19/11/2012, 00:00

Recebimento

14/11/2012, 00:00

Exceção de pré-executividade

16/10/2012, 00:00

Recebimento

16/10/2012, 00:00

Petição

10/10/2012, 00:00

Recebimento

08/10/2012, 00:00

Documento

22/11/2011, 11:07

Mero expediente

18/11/2011, 09:15

Conclusão

18/11/2011, 08:49

Protocolo de Petição

17/11/2011, 15:30

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 08:58

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 08:58

Remessa

23/09/2011, 15:30

Remessa

25/07/2011, 17:42

Mero expediente

14/07/2010, 13:21

Conclusão

13/07/2010, 14:46

Documento

29/03/2010, 15:29

Expedição de documento

23/03/2010, 16:41

Expedição de documento

09/09/2009, 12:33

Expedição de documento

08/07/2009, 14:07

Documento

04/03/2009, 11:29

Protocolo de Petição

10/02/2009, 16:24

Despacho

•25/03/2025, 10:44

Despacho

•06/10/2024, 10:54

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•05/12/2018, 17:28

Decisão

•26/10/2018, 16:53

Despacho

•01/12/2016, 08:19

Decisão

•18/01/2016, 11:41

Despacho

•06/02/2015, 09:55

Despacho

•14/01/2013, 14:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/07/2025, 16:13

Despacho

•16/07/2025, 16:13

Despacho

•25/03/2025, 10:44

Despacho

•06/10/2024, 10:54

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•02/07/2020, 22:48

Decisão

•05/12/2018, 17:28

Decisão

•26/10/2018, 16:53

Despacho

•01/12/2016, 08:19

Decisão

•18/01/2016, 11:41

Despacho

•06/02/2015, 09:55

Despacho

•14/01/2013, 14:17

Despacho

•23/11/2012, 11:27

Decisão

•16/10/2012, 11:46