Execução Fiscal 0156380-92.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 13.410,61

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GB COMERCIO DE MAQUINAS ALUGUEIS E CONSERTOS LTDA

Reu

GILDO SANTOS BEZERRA JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO ONASSIS DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Reu

G.B. COMRCIO DE MQUINAS ALUGUIS E CONSERTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gb Comercio De Maquinas Alugueis E Consertos Ltda Executado: Gildo Santos Bezerra Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0156380-92.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0156380-92.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 20:00

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Recebimento

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

28/06/2019, 00:00

Recebimento

28/06/2019, 00:00

Recebimento

26/06/2019, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Recebimento

13/09/2017, 00:00

Recebimento

30/08/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/08/2017, 00:00

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gb Comercio De Maquinas Alugueis E Consertos Ltda Executado: Gildo Santos Bezerra Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0156380-92.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0156380-92.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 20:00

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:22

Decisão

•21/10/2025, 11:22

30/01/2020, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Recebimento

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

28/06/2019, 00:00

Recebimento

28/06/2019, 00:00

Recebimento

26/06/2019, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Recebimento

13/09/2017, 00:00

Recebimento

30/08/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/08/2017, 00:00

Mero expediente

28/08/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Recebimento

02/06/2017, 00:00

Recebimento

12/05/2017, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Mero expediente

11/05/2017, 00:00

Recebimento

09/05/2017, 00:00

Recebimento

17/01/2017, 00:00

Petição

16/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/01/2017, 00:00

Recebimento

10/01/2017, 00:00

Recebimento

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

17/10/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/10/2016, 00:00

Recebimento

13/10/2016, 00:00

Petição

16/08/2016, 00:00

Recebimento

10/08/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/11/2015, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Petição

29/10/2015, 00:00

Recebimento

28/10/2015, 00:00

Execução Frustrada

07/02/2012, 00:00

Recebimento

07/02/2012, 00:00

Execução Frustrada

07/02/2012, 00:00

Petição

03/02/2012, 00:00

Recebimento

17/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 08:01

Remessa

05/08/2011, 15:33

Remessa

02/08/2011, 13:45

Remessa

08/03/2010, 12:04

Mandado

22/02/2010, 13:00

Expedição de documento

10/08/2009, 12:46

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 19:59

Despacho

•28/06/2019, 09:32

Despacho

•28/08/2017, 19:25

Decisão

•28/08/2017, 18:29

Despacho

•11/05/2017, 18:04

Despacho

•16/01/2017, 17:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/10/2025, 11:22

Decisão

•21/10/2025, 11:22

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Despacho

•06/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 20:00

Decisão

•02/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 19:59

Despacho

•28/06/2019, 09:32

Despacho

•28/08/2017, 19:25

Decisão

•28/08/2017, 18:29

Despacho

•11/05/2017, 18:04

Despacho

•16/01/2017, 17:03

Despacho

•17/10/2016, 16:01

Decisão

•13/10/2016, 10:51

Decisão

•05/11/2015, 14:55

Decisão

•07/02/2012, 09:52