Cumprimento de sentença 0501040-34.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:18

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 17:28

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Documentos

Petição

•12/02/2026, 10:56

Sentença

•23/09/2025, 18:48

06/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:18

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 17:28

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:20

Expedição de intimação.

03/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/04/2024 23:59.

25/09/2025, 20:15

Expedição de intimação.

23/09/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

13/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/06/2025 23:59.

13/09/2025, 01:36

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:54

Expedição de intimação.

28/08/2025, 15:54

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joao Vieira Dos Santos Advogado: Elson Dos Santos Bomfim (OAB:BA10343) Advogado: Mariana Lindote De Jesus Bomfim (OAB:BA38014) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501040-34.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: JOAO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ELSON DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA10343), MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM registrado(a) civilmente como MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (OAB:BA38014) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501040-34.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

07/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 16/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:44

Expedição de intimação.

04/12/2024, 09:44

Publicado Intimação em 09/10/2024.

04/11/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Joao Vieira Dos Santos Advogado: Elson Dos Santos Bomfim (OAB:BA10343) Advogado: Mariana Lindote De Jesus Bomfim (OAB:BA38014) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501040-34.2017.8.05.010 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0501040-34.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus

10/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 12:58

Processo Desarquivado

19/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:04

Baixa Definitiva

28/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de ELSON DOS SANTOS BOMFIM em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:17

Publicado Intimação em 16/02/2024.

19/02/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 14:45

Publicado Intimação em 16/02/2024.

19/02/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 13:02

Expedição de intimação.

07/02/2024, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 08:44

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento

03/05/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2017, 00:00

Documento

30/03/2017, 00:00

Documento

30/03/2017, 00:00

Expedição de documento

30/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2017, 00:00

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Despacho

•13/09/2024, 12:40

Despacho

•13/09/2024, 12:40

Sentença

•07/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 20:27

Despacho

•17/10/2017, 11:38