Procedimento Comum Cível 0500642-82.2017.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de CLAUDIO CONCEICAO SANTIAGO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de CLAUDIO CONCEICAO SANTIAGO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:09

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

01/09/2025, 08:08

Expedição de intimação.

01/09/2025, 06:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2025, 06:49

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

31/07/2025, 21:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de CLAUDIO CONCEICAO SANTIAGO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de CLAUDIO CONCEICAO SANTIAGO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:09

Baixa Definitiva

29/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:03

Expedição de intimação.

01/09/2025, 08:08

Expedição de intimação.

01/09/2025, 06:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2025, 06:49

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

31/07/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:06

Expedição de intimação.

24/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Claudio Conceicao Santiago Advogado: Joao Guilherme Benevides Rocha Junior (OAB:BA54043) Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500642-82.2017.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: CLAUDIO CONCEICAO SANTIAGO Advogado(s): JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR (OAB:BA54043) INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO Considerando o resultado do conflito de competência instaurado (ID 469231438) remeta-se Juízo da 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU. P.I.C. LAURO DE FREITAS/BA, 16 de outubro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500642-82.2017.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 08:23

Expedição de decisão.

17/10/2024, 08:11

Declarada incompetência

16/10/2024, 20:14

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:10

Processo Desarquivado

16/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

16/10/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Claudio Conceicao Santiago Advogado: Joao Guilherme Benevides Rocha Junior (OAB:BA54043) Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500642-82.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500642-82.2017.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

10/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 11:55

Expedição de decisão.

07/10/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:54

Publicado Decisão em 26/01/2024.

10/02/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 08:02

Expedição de decisão.

24/01/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 07:58

Expedição de decisão.

24/01/2024, 07:58

Suscitado Conflito de Competência

23/01/2024, 19:56

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2024, 15:09

Publicado Decisão em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 09:54

Declarada incompetência

15/09/2023, 09:54

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

14/09/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:29

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Publicação

10/12/2019, 00:00

Incompetência

06/12/2019, 00:00

Petição

03/02/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 06:49

Despacho

•16/12/2024, 10:40

Decisão

•17/10/2024, 08:11

Decisão

•16/10/2024, 20:14

Decisão

•16/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:54

Decisão

•24/01/2024, 07:58

Decisão

•23/01/2024, 19:56

Decisão

•15/09/2023, 09:54

Despacho

•08/08/2022, 23:08

Despacho

•04/05/2021, 09:38

Decisão

•06/12/2019, 09:11