Revisão Criminal 8055887-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Ivone Bessa Ramos Seção Criminal

Partes do Processo

GABRIEL MESSIAS DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 56413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

GABRIEL MESSIAS DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:56

Baixa Definitiva

23/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MESSIAS DOS SANTOS QUEIROZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de Documento_1

25/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 22:24

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 22:23

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 13:26

Deliberado em sessão - julgado

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:47

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:56

Baixa Definitiva

23/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL MESSIAS DOS SANTOS QUEIROZ em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•23/07/2024, 09:56

Acórdão

•21/06/2024, 22:23

13/07/2024, 00:04

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de Documento_1

25/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 22:24

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 22:23

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 13:26

Deliberado em sessão - julgado

21/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:41

Incluído em pauta para 17/06/2024 13:00:00 Plenário Virtual- Seção Criminal.

05/06/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

28/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva

14/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes

07/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:11

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de REVISÃO CRIMINAL 8055887_12.2023.8.05.0000_aplicação de tráfico privilegiado

22/02/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 23:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/02/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Gabriel Messias Dos Santos Queiroz Advogado: Acacio De Oliveira Campos (OAB:BA56413-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8055887-12.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQUERE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa Ramos Seção Criminal DECISÃO 8055887-12.2023.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/02/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 07:52

Inclusão do Juízo 100% Digital

31/10/2023, 23:44

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 23:44

Despacho

•14/05/2024, 11:30

Decisão

•16/02/2024, 18:18

Decisão

•16/02/2024, 17:45

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/10/2023, 23:44

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•31/10/2023, 23:44