Execução Fiscal 0571493-06.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 206.971,89

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSEMARCIO ALMEIDA SOUZA em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSEMARCIO ALMEIDA SOUZA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.

08/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:25

Expedição de decisão.

16/03/2026, 16:28

Expedição de intimação.

25/02/2026, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 16:00

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:11

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSEMARCIO ALMEIDA SOUZA em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JOSEMARCIO ALMEIDA SOUZA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.

08/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:25

Expedição de decisão.

16/03/2026, 16:28

Expedição de intimação.

25/02/2026, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:19

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de informação 2º grau

04/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:32

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:49

Expedição de decisão.

07/05/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:42

Expedição de decisão.

11/03/2025, 14:53

Juntada de informação

11/03/2025, 14:53

Juntada de informação

10/03/2025, 09:55

Juntada de informação

10/03/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará

24/02/2025, 17:15

Desentranhado o documento

24/02/2025, 17:15

Expedição de despacho.

07/01/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0571493-06.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bic Comercio De Alimentos Eireli - Me Executado: Andrelandia Figueiredo De Souza Executado: Edson Conceicao Dos Santos Executado: Josemarcio Almeida Souza Advogado: Thais Souza Santana (OAB:BA53234) Executado: Lais Brandao Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0571493-06.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BIC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, ANDRELANDIA FIGUEIREDO DE SOUZA, EDSON CONCEICAO DOS SANTOS, JOSEMARCIO ALMEIDA SOUZA, LAIS BRANDAO LEITE (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade oposta. Mantenho a decisão agravada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0571493-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o pedido do Estado de expedição de alvará, por ora, ante à possibilidade de eventual alteração da decisão agravada. Diga o Ente o que pretende, em 10 dias, sob pena de manutenção da decisão de suspensão de ID 264228708. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bic Comercio De Alimentos Eireli - Me Executado: Andrelandia Figueiredo De Souza Executado: Edson Conceicao Dos Santos Executado: Josemarcio Almeida Souza Advogado: Thais Souza Santana (OAB:BA53234) Executado: Lais Brandao Leite Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0571493-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:07

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.

20/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

20/08/2024, 00:27

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 22:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 22:08

Expedição de decisão.

06/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

05/08/2024, 20:05

Expedição de despacho.

03/07/2024, 13:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:18

Expedição de despacho.

21/02/2024, 09:27

Expedição de despacho.

06/02/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

24/01/2024, 19:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 21:55

Expedição de despacho.

04/10/2023, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:53

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:55

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:25

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 17:05

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

26/03/2023, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 19:34

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Expedição de Edital

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/06/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento

09/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

25/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Petição

09/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

16/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

05/05/2021, 00:00

Documento

04/05/2021, 00:00

Documento

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Petição

29/04/2021, 00:00

Petição

27/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2021, 00:00

Petição

08/06/2020, 00:00

Documento

25/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2020, 00:00

Mero expediente

21/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/12/2018, 00:00

Documento

03/12/2018, 00:00

Mero expediente

13/09/2018, 00:00

Petição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Documento

06/04/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/12/2016, 00:00

Liminar

25/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

•25/02/2026, 17:05

Decisão

•11/11/2025, 16:00

Informação 2º Grau

•04/08/2025, 14:30

Decisão

•11/06/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 15:31

Decisão

•11/03/2025, 14:53

Decisão

•07/01/2025, 13:34

Despacho

•11/10/2024, 14:09

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Decisão

•06/08/2024, 15:31

Decisão

•03/07/2024, 13:34

Despacho

•21/02/2024, 09:27

Despacho

•06/02/2024, 06:58

Despacho

•04/10/2023, 10:45

Todos os documentos(55)

Decisão

•16/03/2026, 16:28

Decisão

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•25/02/2026, 17:05

Decisão

•11/11/2025, 16:00

Informação 2º Grau

•04/08/2025, 14:30

Decisão

•11/06/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 15:31

Decisão

•11/03/2025, 14:53

Decisão

•07/01/2025, 13:34

Despacho

•11/10/2024, 14:09

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Decisão

•06/08/2024, 15:31

Decisão

•03/07/2024, 13:34

Despacho

•21/02/2024, 09:27

Despacho

•06/02/2024, 06:58

Despacho

•04/10/2023, 10:45

Despacho

•01/10/2023, 09:56

Despacho

•17/08/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:01

Decisão

•10/02/2023, 16:19

Despacho

•29/08/2022, 17:50

Despacho

•14/07/2022, 11:40

Decisão

•25/04/2022, 17:40

Despacho

•09/03/2022, 10:10

Despacho

•05/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 14:22

Despacho

•21/05/2020, 20:50

Decisão

•03/04/2020, 18:52

Despacho

•10/07/2019, 13:42

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:58

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Decisão

•24/01/2019, 14:57

Despacho

•13/09/2018, 17:13

Despacho

•16/04/2018, 13:23

Decisão

•13/04/2018, 12:40

Decisão

•13/04/2018, 12:40

Decisão

•07/08/2017, 15:01

Decisão

•25/11/2016, 14:49