Execução Fiscal 0007646-04.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.181,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO PEDROSO BANDEIRA

CPF

Reu

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 17/12/2024.

15/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 12:20

Expedição de despacho.

15/12/2024, 12:20

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 12:20

Despacho

•15/12/2024, 12:20

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legal

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15/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59.

15/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 17/12/2024.

15/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 12:20

Expedição de despacho.

15/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:53

Expedição de despacho.

15/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 23:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 23:10

Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 23:10

Publicado Decisão em 25/09/2024.

05/10/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:56

Expedição de decisão.

22/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2024, 15:59

Publicado Decisão em 21/02/2024.

20/05/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/05/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Roberto Pedroso Bandeira Executado: Alessandra Santos De Santana Executado: Consult Construcoes E Revestimento Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0007646-04.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:07

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/01/2024, 11:01

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/12/2019, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2019, 00:00

Mero expediente

03/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2019, 00:00

Publicação

23/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2018, 00:00

Documento

29/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Mandado

25/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

13/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2018, 00:00

Documento

04/06/2018, 00:00

Documento

04/06/2018, 00:00

Documento

04/06/2018, 00:00

Documento

04/06/2018, 00:00

Recebimento

04/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Recebimento

09/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2017, 00:00

Recebimento

30/05/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

30/05/2017, 00:00

Recebimento

18/12/2015, 00:00

Petição

18/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

29/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

10/04/2015, 00:00

Audiência Designada

08/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2015, 00:00

Recebimento

04/07/2011, 10:30

Remessa

01/07/2011, 17:18

Remessa

20/06/2011, 15:13

Mero expediente

09/06/2011, 14:37

Expedição de documento

09/06/2011, 14:32

Audiência

09/06/2011, 14:11

Documento

08/06/2011, 09:57

Remessa

26/05/2011, 09:04

Expedição de documento

26/05/2011, 09:01

Audiencia - designada

25/05/2011, 16:57

Mero expediente

25/05/2011, 09:48

Conclusão

25/05/2011, 09:15

Recebimento

04/05/2011, 15:09

Processo autuado

24/03/2011, 10:17

Distribuição

24/03/2011, 10:15

Despacho

•15/10/2024, 10:34

Despacho

•22/09/2024, 13:23

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•16/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:06

Decisão

•11/12/2019, 08:05

Despacho

•03/06/2019, 09:43

Despacho

•18/03/2019, 11:22

Decisão

•24/10/2018, 13:17

Despacho

•30/08/2018, 16:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2024, 12:20

Despacho

•15/12/2024, 12:20

Despacho

•15/10/2024, 10:34

Despacho

•22/09/2024, 13:23

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•16/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:06

Decisão

•11/12/2019, 08:05

Despacho

•03/06/2019, 09:43

Despacho

•18/03/2019, 11:22

Decisão

•24/10/2018, 13:17

Despacho

•30/08/2018, 16:15

Despacho

•04/06/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•08/04/2015, 15:47