Ação Penal - Procedimento Sumário 8000406-54.2023.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

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Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Medeiros Neto

Partes do Processo

DT MEDEIROS NETO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAIANE COSTA PARDINHO

Autor

NEGUINHO WILLIAM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO

OAB/BA 33748·CPF·Representa: Réu

IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA

OAB/BA 62936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

DT MEDEIROS NETO

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAIANE COSTA PARDINHO

Autor

NEGUINHO WILLIAM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANDIRA COSTA PARDINHO

Terceiro

TAIANE COSTA PARDINHO

Terceiro

MP

ALCUNHA

WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JANDIRA COSTA PARDINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:36

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de TAIANE COSTA PARDINHO em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de Jandira Costa Pardinho em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:04

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:36

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de TAIANE COSTA PARDINHO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 18:59

Sentença

•17/04/2024, 16:07

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de Jandira Costa Pardinho em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:05

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.

19/10/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

19/10/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000406-54.2023.8.05.0165 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Medeiros Neto Testemunha: Willian Oliveira Dos Santos Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Maria Odilene Fernandes Carvalho (OAB:BA33748) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Taiane Costa Pardinho Testemunha: Jandira Costa Pardinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000406-54.2023.8.05.0165 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Medeiros Neto Testemunha: Willian Oliveira Dos Santos Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Maria Odilene Fernandes Carvalho (OAB:BA33748) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Taiane Costa Pardinho Testemunha: Jandira Costa Pardinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000406-54.2023.8.05.0165 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Medeiros Neto Testemunha: Willian Oliveira Dos Santos Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Maria Odilene Fernandes Carvalho (OAB:BA33748) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Taiane Costa Pardinho Testemunha: Jandira Costa Pardinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000406-54.2023.8.05.0165 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Medeiros Neto Testemunha: Willian Oliveira Dos Santos Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Maria Odilene Fernandes Carvalho (OAB:BA33748) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Taiane Costa Pardinho Testemunha: Jandira Costa Pardinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000406-54.2023.8.05.0165 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Medeiros Neto Testemunha: Willian Oliveira Dos Santos Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Advogado: Maria Odilene Fernandes Carvalho (OAB:BA33748) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Taiane Costa Pardinho Testemunha: Jandira Costa Pardinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIENCIA

08/10/2024, 10:41

Expedição de intimação.

07/10/2024, 12:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente

12/09/2024, 18:59

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:19

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 11:52

Juntada de informação

21/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.

27/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

27/04/2024, 03:48

Publicado Intimação em 25/04/2024.

27/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

27/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

25/04/2024, 09:05

Juntada de outros documentos

25/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Documento_1

24/04/2024, 14:45

Expedição de intimação.

23/04/2024, 09:54

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:29

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2024, 11:04

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 22:00

Publicado Intimação em 23/02/2024.

24/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 06:57

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

22/02/2024, 13:34

Expedição de intimação.

21/02/2024, 09:18

Outras Decisões

20/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Documento_1

20/02/2024, 09:09

Expedição de intimação.

06/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 16/10/2023 23:59.

25/01/2024, 04:42

Publicado Intimação em 03/10/2023.

11/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:14

Juntada de ata da audiência

04/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

16/11/2023, 09:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

14/11/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 16:33

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 14:17

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 13:43

Expedição de intimação.

06/11/2023, 13:26

Expedição de intimação.

06/11/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 13:50

Expedição de intimação.

01/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:43

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:14

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:11

Nomeado defensor dativo

14/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:11

Juntada de carta precatória

16/08/2023, 14:04

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 11:38

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023, 17:47

Recebida a denúncia contra WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 070.162.255-50 (TESTEMUNHA)

30/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/06/2023, 16:45

Expedição de intimação.

25/05/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:41

Decisão

•20/02/2024, 17:21

Despacho

•10/01/2024, 10:14

Despacho

•20/10/2023, 08:43

Decisão

•14/09/2023, 09:49

Decisão

•30/06/2023, 10:21

Despacho

•25/05/2023, 09:55