Procedimento Comum Cível 0002431-04.2011.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.745.500,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Laje

Partes do Processo

ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

NEIDE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SOLANGE GOMES NUNES FAGGION

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

NEIDE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SANTO ANTONIO DE JESUS CART REGIST IMOV HIPOTECA 2 OF

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

08/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

08/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 10/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DE JESUS CART REGIST IMOV HIPOTECA 2 OF em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.

29/03/2024, 18:08

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

Documentos

Petição

•19/02/2024, 15:33

Decisão

•16/02/2024, 18:39

08/05/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

08/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:30

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 10/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DE JESUS CART REGIST IMOV HIPOTECA 2 OF em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.

29/03/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 21:42

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 21:42

Conclusos para decisão

18/03/2024, 20:21

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/02/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ananias Dos Santos Andrade Advogado: Maria Solange Gomes Nunes Faggion (OAB:SP295713) Interessado: Neide Andrade Dos Santos Advogado: Maria Solange Gomes Nunes Faggion (OAB:SP295713) Interessado: Santo Antonio De Jesus Cart Regist Imov Hipote PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0002431-04.2011.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

19/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:46

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:46

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:40

Declarada incompetência

15/02/2024, 09:55

Classe retificada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:05

Juntada de certidão

05/02/2024, 20:27

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 14:54

Desentranhado o documento

16/10/2023, 14:54

Publicado Certidão em 03/08/2023.

06/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 11:05

Mandado devolvido Cancelado

02/08/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de NEIDE ANDRADE DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

29/07/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 09:58

Desentranhado o documento

24/07/2023, 09:58

Publicado Certidão em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ANANIAS DOS SANTOS ANDRADE em 24/04/2023 23:59.

17/07/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 17:09

Correção de Classe

08/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Publicação

05/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2020, 00:00

Documento

26/02/2019, 00:00

Publicação

13/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2018, 00:00

Audiência Designada

05/12/2018, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2016, 00:00

Documento

04/03/2016, 00:00

Documento

18/02/2016, 00:00

Publicação

10/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/12/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

02/12/2015, 00:00

Publicação

19/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2015, 00:00

Audiência Designada

12/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/11/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Mero expediente

28/08/2015, 00:00

Recebimento

28/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2015, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Recebimento

18/11/2014, 00:00

Mandado

18/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

10/11/2014, 00:00

Publicação

10/10/2014, 00:00

Mero expediente

07/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Recebimento

06/10/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

06/10/2014, 00:00

Recebimento

06/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/10/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/10/2014, 00:00

Remessa

06/10/2014, 00:00

Recebimento

06/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2014, 00:00

Remessa

07/08/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

05/09/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

04/09/2012, 00:00

Remessa

04/09/2012, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

24/08/2012, 00:00

Conclusão

13/03/2012, 00:00

Processo autuado

07/03/2012, 00:00

Redistribuição

03/11/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

26/10/2011, 00:00

Incompetência

25/10/2011, 00:00

Recebimento

25/10/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

30/05/2011, 00:00

Distribuição

03/05/2011, 00:00

Processo autuado

03/05/2011, 00:00

Decisão

•15/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 02:14

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 02:13

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 02:06

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 21:55

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•04/02/2016, 09:30

Despacho

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Todos os documentos(20)

Petição

•19/02/2024, 15:33

Decisão

•16/02/2024, 18:39

Decisão

•15/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 02:14

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 02:13

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 02:06

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 21:55

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•04/02/2016, 09:30

Despacho

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Acórdão

•04/02/2016, 08:02

Despacho

•04/02/2016, 08:01

Ato Ordinatório

•12/11/2015, 13:42

Despacho

•28/08/2015, 11:51

Despacho

•07/10/2014, 08:31