Execução Fiscal 8007747-36.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.553,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

SUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:33

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:33

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 22:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

10/11/2024, 19:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.

04/11/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Sucesso Industria E Comercio De Bijuterias Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Come PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007747-36.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:33

Decisão

•01/10/2025, 16:05

17/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:33

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:33

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 22:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

10/11/2024, 19:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.

04/11/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/11/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Sucesso Industria E Comercio De Bijuterias Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Come PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007747-36.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:13

Decisão

•07/10/2024, 09:50

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:39

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 16:52