Execução Fiscal 8014680-35.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.884,63

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARINALDO LINARD LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:35

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 08/10/2024.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:35

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:34

Decisão

•30/03/2026, 17:34

06/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:35

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:51

Publicado Decisão em 08/10/2024.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 18:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 17:14

Juntada de recibo (sisbajud)

25/03/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:52

Expedição de decisão.

17/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 12:02

Publicado Despacho em 15/09/2025.

13/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 09:01

Expedição de despacho.

11/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:53

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 09:53

Expedição de decisão.

18/08/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marinaldo Linard Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8014680-35.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8014680-35.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/10/2024, 15:45

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 05/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:47

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2023, 23:29

Expedição de despacho.

24/01/2023, 15:37

Expedição de despacho.

24/01/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 08:27

Decorrido prazo de MARINALDO LINARD LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

23/12/2020, 19:29

Publicado Decisão em 09/09/2020.

01/11/2020, 20:54

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

08/09/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 15:33

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:44

Conclusos para despacho

03/02/2020, 04:45

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 04:45

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Despacho

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•11/09/2025, 15:28

Decisão

•18/08/2025, 15:01

Decisão

•18/08/2025, 15:01

Decisão

•06/10/2024, 11:28

Decisão

•06/10/2024, 11:28

Despacho

•24/01/2023, 15:37

Decisão

•08/09/2020, 15:33

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 15:44