Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8042596-08.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HELIO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALEM MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084650/2025 - AgInt no RMS 77418/BA

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/04/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 329717/2026

08/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 329717/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1084650/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(39)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084650/2025 - AgInt no RMS 77418/BA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:40

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/04/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 329717/2026

08/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 329717/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1084650/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1084650 - AgInt no RMS 77418 - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01084650 - AgInt no RMS 77418

04/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/02/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 1084650/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 217.

23/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1103098/2025

12/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1103098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 10:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/11/2025 Petição Nº 1084650/2025 -

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1084650/2025. Publicação prevista para 11/11/2025)

07/11/2025, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1084650/2025

07/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1084650/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2025

07/11/2025, 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:06

Não conhecido o recurso de HELIO ROSA DA SILVA

27/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2025 e término em 14/10/2025, para HELIO ROSA DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/10/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/10/2025

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503844990. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/10/2025, 15:30

-

•02/10/2025, 15:29

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•02/10/2025, 15:29

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•02/10/2025, 15:29

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•02/10/2025, 15:29

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•02/10/2025, 15:29