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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSIANE SANTANA CONCEICAO

CPF

Autor

EDSON PAPA BATISTA

CPF

Autor

MATEUS REIS DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDSON PAPA BATISTA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON PAPA BATISTA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Comunicação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON PAPA BATISTA em 29/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(41)