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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.083,17

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SOARES em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SOARES em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Homologado o pedido

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SOARES em 17/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)