Execução Fiscal 0000124-02.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.506,21

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIACAO RIO PRETO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2026, 01:31

Expedição de despacho.

28/04/2026, 13:30

Expedição de intimação.

28/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 21/08/2024.

15/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:40

Expedição de intimação.

30/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:47

Todas as movimentações(85)

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2026, 01:31

Expedição de despacho.

28/04/2026, 13:30

Expedição de intimação.

28/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:30

Despacho

•30/01/2026, 17:18

16/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 21/08/2024.

15/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:40

Expedição de intimação.

30/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:03

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:13

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:18

Expedição de despacho.

20/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/02/2025 23:59.

13/03/2025, 01:29

Publicado Despacho em 05/02/2025.

09/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

09/03/2025, 12:10

Expedição de despacho.

03/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Viação Rio Preto Ltda Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000124-02.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

10/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:54

Expedição de despacho.

07/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:58

Expedição de despacho.

19/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 11:59

Expedição de despacho.

27/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de VIAÇÃO RIO PRETO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:58

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 11:19

Expedição de despacho.

15/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 10:23

Publicado Despacho em 21/06/2021.

23/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 19:43

Expedição de despacho.

18/06/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 20:39

Decorrido prazo de VIAÇÃO RIO PRETO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 15:07

Publicado Despacho em 28/05/2021.

05/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 05:31

Expedição de despacho.

27/05/2021, 10:54

Expedição de despacho.

27/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 18/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 03:25

Expedição de intimação via Sistema.

01/09/2020, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 09:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/09/2020, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 15:15

Expedição de intimação via Central de Mandados.

13/08/2020, 11:37

Devolvidos os autos

20/05/2019, 07:37

RECEBIMENTO

20/11/2018, 16:55

MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 16:33

CONCLUSÃO

20/11/2018, 15:52

DOCUMENTO

10/06/2016, 09:37

REATIVAÇÃO

10/06/2016, 08:55

Baixa Definitiva

30/12/2015, 23:19

DEFINITIVO

30/12/2015, 23:19

DOCUMENTO

20/09/2012, 08:57

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 10:06

Despacho

•30/01/2026, 10:47

Despacho

•30/06/2025, 15:13

Despacho

•03/02/2025, 11:09

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Despacho

•19/08/2024, 09:04

Despacho

•08/05/2024, 17:34

Despacho

•15/09/2023, 11:19

Despacho

•29/09/2022, 15:49

Despacho

•18/06/2021, 15:05

Despacho

•27/05/2021, 10:54

Despacho

•27/05/2021, 10:52

Despacho

•04/05/2021, 08:28

Despacho

•20/05/2019, 07:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/04/2026, 13:30

Despacho

•30/01/2026, 17:18

Despacho

•30/01/2026, 10:47

Despacho

•30/06/2025, 15:13

Despacho

•03/02/2025, 11:09

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Despacho

•19/08/2024, 09:04

Despacho

•08/05/2024, 17:34

Despacho

•15/09/2023, 11:19

Despacho

•29/09/2022, 15:49

Despacho

•18/06/2021, 15:05

Despacho

•27/05/2021, 10:54

Despacho

•27/05/2021, 10:52

Despacho

•04/05/2021, 08:28

Despacho

•20/05/2019, 07:37

Despacho

•20/05/2019, 07:37