Execução de Título Extrajudicial 0500906-79.2014.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0132594-82.2008.8.05.0001. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Cleb Nery Gally Registrado(a) Civilmente Como Cleb Nery Gally Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Terceiro Interessado: Eqson Vieira Gally Registrado(a) Civilmente Como Eqson Vieira Gally Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500906-79.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: cleb nery gally registrado(a) civilmente como CLEB NERY GALLY Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500906-79.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Como se sabe, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que a determinação de citação por edital, por ser ficta, deve ser precedida de demasiada cautela, a fim de se evitar futura nulidade de todo o processo. Assim, antes da citação por edital, o autor deve exaurir as diligências possíveis para a localização do réu. Neste sentido, farta jurisprudência, inclusive do STJ: Processual Civil. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução de Titulo Extrajudicial. Citação por edital. Impossibilidade. Não esgotamento dos meios para localização do devedor. CITAÇÃO POR EDITAL ANTES DE ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS DEMAIS ATOS SUBSEQUENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de citação ficta, faz-se necessária demasiada cautela evitando assim, futura nulidade de todo o processo, de sorte que, antes da citação por edital, o autor deve exaurir as diligências possíveis para a localização do réu. No caso em tela, observa-se que, após a tentativa frustrada de citação pessoal da parte executada em seu endereço comercial, determinou-se, de logo, a realização de citação editalícia, sem a adoção de mecanismos de busca em sistemas de dados. Por isso, cabível a reforma da sentença proferida nos autos de embargos à execução, com o reconhecimento da nulidade da citação, determinando o prosseguimento do feito executivo a partir das diligências necessárias à angularização da relação processual. (Classe: Apelação,Número do , Relator (a): Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 27/02/2018) (TJ-BA - APL: 01325948220088050001, Relator: Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/02/2018) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - FALTA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE - ARTIGO 232, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu, nos termos do artigo 232, II, do Código de Processo Civil. 2. Em decorrência da nulidade de citação são nulos os atos praticados no processo após a decisão que a decretou. 3. Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, dado provimento.I - RELATÓRIO (TJPR - 7ª C.Cível - AC - 1129531-5 - Paranavaí - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - Unânime - J. 13.05.2014) (TJ-PR - APL: 11295315 PR 1129531-5 (Acórdão), Relator: Juiz Victor Martim Batschke, Data de Julgamento: 13/05/2014, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1371 16/07/2014) RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. EXISTÊNCIA DE OUTROS ENDEREÇOS NOS AUTOS. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. 2. Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, conquanto tenha recebido a informação, pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, da existência de outros endereços dos executados, em resposta ao seu próprio ofício, determinou a citação por edital, sem proceder à tentativa de localização dos executados nos respectivos endereços, impondo-se, assim, o reconhecimento da nulidade da citação editalícia realizada. 3. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1725788 SP 2018/0039623-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2018) In casu, observa-se que, após a tentativa frustrada de citação pessoal da parte executada, o exequente requereu, a citação por edital, sem o esgotamento de outros mecanismos de busca em sistemas de dados, ou até mesmo através de cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Em assim sendo, indefiro no presente momento o pedido exposto no Id. 468878945. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a consulta nos bancos de dados das concessionárias de serviços públicos (TIM, OI, VIVO, CLARO, COELBA, EMASA), possibilitando, com isso, a localização da parte ré, lembrando que tal requerimento deve vir acompanhado do recolhimento das custas relativas a cada ato, bem como o endereço de cada concessionária. Após, conclusos. ITABUNA/BA, 7 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Cleb Nery Gally Registrado(a) Civilmente Como Cleb Nery Gally Terceiro Interessado: Trib PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0500906-79.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 12:40

Comunicação eletrônica

25/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:13

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

04/07/2022, 00:00

Reativação

04/07/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 00:00

Reativação

23/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Reativação

18/05/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2022, 00:00

Reativação

02/05/2022, 00:00

Mandado

16/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/03/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Reativação

01/12/2021, 00:00

Petição

25/11/2021, 00:00

Reativação

25/11/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2021, 00:00

Reativação

12/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

06/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Reativação

29/06/2021, 00:00

Publicação

20/03/2021, 00:00

Publicação

20/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

16/03/2021, 00:00

Reativação

16/03/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2021, 00:00

Petição

04/02/2021, 00:00

Reativação

04/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2019, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018, 00:00

Execução Frustrada

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Documento

02/10/2018, 00:00

Expedição de documento

06/03/2018, 00:00

Publicação

01/02/2018, 00:00

Documento

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2018, 00:00

Expedição de documento

01/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício

01/06/2017, 00:00

Expedição de Termo

01/06/2017, 00:00

Documento

01/06/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

01/06/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Mero expediente

24/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2017, 00:00

Petição

20/04/2017, 00:00

Publicação

25/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2017, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2017, 00:00

Expedição de documento

16/03/2017, 00:00

Publicação

01/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2016, 00:00

Mero expediente

27/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2016, 00:00

Petição

26/10/2016, 00:00

Publicação

23/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2016, 00:00

Mero expediente

18/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2016, 00:00

Petição

07/04/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2016, 00:00

Morte ou perda da capacidade

04/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2016, 00:00

Documento

16/09/2015, 00:00

Mandado

15/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/09/2015, 00:00

Mandado

09/09/2015, 00:00

Publicação

12/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2015, 00:00

Mero expediente

09/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2014, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Petição

Reativação

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(49)

legal