Execução Fiscal 0722152-49.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 33.189,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

Terceiro

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Central de Ajuda

CLN

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Réu

VICTOR LYRA GUIMARAES LUZ

OAB/BA 49350·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FISHER COUTO

OAB/BA 35589·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

Terceiro

CLN

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:37

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:32

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/10/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Advogado: Victor Lyra Guimaraes Luz (OAB:BA49350) Advogado: Ana Carolina Fisher Couto (OAB:BA35589) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722152-49.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:39

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:37

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:32

Expedição de despacho.

29/04/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:32

Despacho

•29/04/2026, 10:31

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/10/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

12/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Advogado: Victor Lyra Guimaraes Luz (OAB:BA49350) Advogado: Ana Carolina Fisher Couto (OAB:BA35589) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722152-49.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:39

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

30/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

12/12/2016, 00:00

Petição

12/12/2016, 00:00

Petição

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

18/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 20:08

Despacho

•18/10/2016, 14:04