Execução Fiscal 8003807-63.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.209,18

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

RENATO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:59

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:50

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Renato Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acide PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003807-63.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:59

Publicado Decisão em 09/10/2024.

11/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 16:50

Decisão

•01/10/2025, 15:55

12/12/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:50

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Renato Jose Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acide PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8003807-63.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:43

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:04

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de RENATO JOSE DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 08:39

Decisão

•07/10/2024, 10:12

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:46

Despacho

•19/10/2023, 15:21