—

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.074,11

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JORGE ANTONIO DE ARAUJO CAZUMBA

CPF

Autor

FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE ARAUJO CAZUMBA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(17)