Procedimento Comum Cível 0502348-03.2017.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502348-03.2017.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GENIVALDO GOMES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de GENIVALDO GOMES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.

24/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

24/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:45

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:45

Expedição de intimação.

21/03/2025, 12:45

Expedição de intimação.

26/02/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:03

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:06

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Apelado: Genivaldo Gomes Dos Santos Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502348-03.2017.8.05.0137 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035-A) APELADO: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO (OAB:BA18745-A) DESPACHO À diligente Secretaria para certificação do trânsito em julgado, visto que perlustrando os autos, verifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0502348-03.2017.8.05.0137.1.EDCiv foi devidamente analisado por esta e. corte de justiça, e que não há recurso pendente de apreciação. Por conseguinte, determino, com as anotações e cautelas de praxe, nada mais havendo, o arquivamento destes autos com baixa na Distribuição. P., I., e Cumpra-se. Salvador, 04 de dezembro de 2024. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM013 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0502348-03.2017.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Embargante: Genivaldo Gomes Dos Santos Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502348-03.2017.8.05.0137.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS A C O R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PELO RITO COMUM. SERVIDORES PÚBLICOS. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS BUSCANDO EFEITO MODIFICATIVO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS E JULGADAS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. As matérias aludidas nos Embargos de Declaração foram devidamente analisadas e julgadas por esta colenda Câmara Cível, inexistindo omissão ou contradição no julgado, acarretando, por conseguinte, a rejeição dos aclaratórios. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0502348-03.2017.8.05.0137 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0502348-03.2017.8.05.0137, da Comarca de Jacobina, em que figura como Embargante, GENIVALDO GOMES DOS SANTOS, e como Embargado, MUNICÍPIO DE MIRANGABA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de sua Turma Julgadora, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. JA-02

06/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:03

Despacho

•05/12/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Embargante: Genivaldo Gomes Dos Santos Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502348-03.2017.8.05.0137.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): BRUNO TINEL DE CARVALHO EMBARGADO: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA, RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS A C O R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PELO RITO COMUM. SERVIDORES PÚBLICOS. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS BUSCANDO EFEITO MODIFICATIVO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS E JULGADAS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. As matérias aludidas nos Embargos de Declaração foram devidamente analisadas e julgadas por esta colenda Câmara Cível, inexistindo omissão ou contradição no julgado, acarretando, por conseguinte, a rejeição dos aclaratórios. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0502348-03.2017.8.05.0137 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0502348-03.2017.8.05.0137, da Comarca de Jacobina, em que figura como Embargante, GENIVALDO GOMES DOS SANTOS, e como Embargado, MUNICÍPIO DE MIRANGABA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de sua Turma Julgadora, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. JA-02

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GENIVALDO GOMES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO GOMES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 17/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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