Execução Fiscal 8008491-31.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.553,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

CASA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:12

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:46

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:12

Publicado Decisão em 09/10/2024.

08/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 16:23

Sentença

•06/10/2025, 15:33

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:46

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:23

Expedição de intimação.

09/10/2025, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Casa Arquitetura E Construcao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008491-31.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2024 23:59.

13/06/2024, 17:43

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:18

Decisão

•07/10/2024, 11:43

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:09

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:50