Execução Fiscal 8010671-77.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.976,98

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:40

Baixa Definitiva

06/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Cleuder Vieira Gally Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010671-77.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010671-77.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 451779130, observo o que passo a expor. A sentença de ID 436336757 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 436336757 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Cleuder Vieira Gally Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010671-77.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010671-77.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:56

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.

03/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:40

Baixa Definitiva

06/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Cleuder Vieira Gally Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010671-77.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010671-77.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 451779130, observo o que passo a expor. A sentença de ID 436336757 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 436336757 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Cleuder Vieira Gally Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010671-77.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8010671-77.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 22/05/2024

05/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:10

Decorrido prazo de CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:41

Publicado Sentença em 22/03/2024.

04/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

04/04/2024, 04:05

Expedição de sentença.

20/03/2024, 13:41

Cominicação eletrônica

20/03/2024, 11:01

Cominicação eletrônica

20/03/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.

01/03/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

01/03/2024, 23:13

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:30

Comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2024, 15:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2023, 10:22

Proferido despacho

27/11/2023, 21:40

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 08:51

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 09:06

Decisão

•04/10/2024, 18:04

Sentença

•20/03/2024, 11:01

Sentença

•20/03/2024, 11:01

Sentença

•20/03/2024, 11:01

Decisão

•19/02/2024, 12:30

Decisão

•19/02/2024, 12:30

Decisão

•19/02/2024, 12:30

Decisão

•15/02/2024, 15:57

Despacho de citação por AR Digital

•27/11/2023, 21:40