Procedimento Comum Cível 8020168-05.2019.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 09/10/2024.

08/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cristiane Santos Barbosa Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Autor: Crislane Santos Barbosa Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Reu: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Reu: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Reu: Colégio Educandário Sonho Meu Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·8020168-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CRISTIANE SANTOS BARBOSA e outros Advogado(s):·MABIAN FRANCA CARNEIRO (OAB:BA51730) REU: MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME e outros Advogado(s):·JAIME SILVERIO DA SILVA (OAB:BA9369) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8020168-05.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Vistos e etc. JOÃO PEDRO BARBOSA LIMA e WINNY VICTORIA BARBOSA CONCEIÇÃO, representados por suas genitoras, oporam a presente ação contra o CEP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARIPE e o COLÉGIO EDUCANDÁRIO SONHO MEU aduzindo os fatos narrados na inicial. A parte Ré informou o falecimento da Diretora e representante do CEP, Sra. MARIA JOSÉ REMIGIO DE AQUINO, aduzindo que a escola deixou de existir e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimada a parte Demandante para se manifestar sobre esse fato, deixou escorrer in albis o prazo assinalado. Intimada a parte Demandada para informar sobre a abertura de inventário e a substituição processual, também deixou o prazo escoar sem manifestação. Identificada a situação de irregularidade na representação processual da parte autora, esta foi intimada pessoalmente para constituir novo patrono e também deixou transcorrer o prazo sem cumprimento. Dada vista do feito ao Ministério Público, este pugnou pela extinção do feito, sme julgamento de mérito. A inércia da parte autora em constituir novo patrono conduz ao reconhecimento da ausência de capacidade processual postulatória, requisito essencial para que a relação jurídica se estabeleça. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, consoante artigo 485, X, e art. 76, §1º, I, do CPC/2015. Pelo princípio da causalidade, custas e honorários em 10% do valor da causa, pela parte autora, suspensos pela gratuidade deferida. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/11/2024, 18:48

Baixa Definitiva

02/11/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cristiane Santos Barbosa Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Autor: Crislane Santos Barbosa Advogado: Mabian Franca Carneiro (OAB:BA51730) Reu: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Reu: Maria Jose Remigio De Aquino - Me Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Reu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8020168-05.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369) Reu

10/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:41

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:41

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 23:41

Juntada de Petição de 17 VRC_Proc. n. 8020168_05.2019.8.05.0001_Extinção do processo_irregularidade processual_renúncia ad

20/03/2024, 12:31

Expedição de intimação.

19/03/2024, 12:45

Expedição de intimação.

19/03/2024, 12:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.

19/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:18

Expedição de mandado.

01/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 17/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 17/11/2023 23:59.

24/01/2024, 14:52

Publicado Despacho em 23/10/2023.

06/01/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 22:19

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2023, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2023, 01:15

Expedição de mandado.

20/10/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:43

Publicado Decisão em 28/06/2023.

29/06/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 16:11

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 16:08

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 11:12

Publicado Decisão em 21/06/2023.

26/06/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 03/03/2023 23:59.

20/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 03/03/2023 23:59.

20/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 03/03/2023 23:59.

29/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 03/03/2023 23:59.

29/04/2023, 06:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:48

Publicado Despacho em 07/12/2022.

10/01/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

03/09/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:42

Publicado Despacho em 01/06/2022.

04/06/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:07

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:38

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:38

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:37

Publicado Despacho em 11/02/2022.

12/02/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:47

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2021, 22:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Despacho em 11/03/2021.

20/03/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 23:01

Expedição de intimação.

15/03/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 08:41

Determinada Requisição de Informações

08/03/2021, 15:41

Determinada Requisição de Informações

08/03/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 23:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:58

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2019.

02/12/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 12:44

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2019.

13/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 21:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 12:33

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 21/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 15:06

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de certidão

29/07/2019, 23:32

Juntada de Petição de certidão

29/07/2019, 23:32

Juntada de Petição de certidão

29/07/2019, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de certidão

19/07/2019, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 13:37

Expedição de mandado.

16/07/2019, 13:06

Expedição de mandado.

16/07/2019, 13:06

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 09:14

Concedida a Medida Liminar

08/07/2019, 17:38

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 09:30.

08/07/2019, 11:25

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:05

—

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISLANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Colégio Educandário Sonho Meu em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE REMIGIO DE AQUINO - ME em 31/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(21)