Execução Fiscal 8047614-46.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.921,53

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

16/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 16:57

Expedição de sentença.

27/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:10

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:45

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

16/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:57

Sentença

•27/03/2026, 16:57

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 16:57

Expedição de sentença.

27/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:10

Expedição de decisão.

24/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: L. I. R. Comercio Varejista De Eletrodomesticos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8047614-46.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8047614-46.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2024, 11:53

Expedição de decisão.

06/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:56

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/08/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 06:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/05/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:44

Conclusos para despacho

09/05/2020, 04:20

Distribuído por sorteio

09/05/2020, 04:20

Decisão

•24/11/2025, 19:10

Decisão

•06/10/2024, 11:53

Decisão

•06/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:15

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2020, 15:44